Na minha particular visão, mais uma "crise" gerada pelo Judiciário, do qual um dia farei parte. A bomba foi estourada essas horas, deixo aqui para um gostoso deleite:

Mendes compara jornalista a cozinheiro e vota contra exigência de diploma

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, defendeu nesta quarta-feira a extinção da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Mendes é relator do recurso.

A ministra Carmen Lucia seguiu o voto do relator. Na avaliação do presidente do STF, o Decreto-Lei 972/69, que estabelece que o diploma é necessário para o exercício da profissão de jornalista, não atende aos critérios da Constituição de 1988 para a regulamentação de profissões.

Mendes disse que o diploma para a profissão de jornalista não garante que não haverá danos irreparáveis ou prejudicar direitos alheios.

"Quando uma noticia não é verídica ela não será evitada pela exigência de que os jornalistas frequentem um curso de formação. É diferente de um motorista que coloca em risco a coletividade. A profissão de jornalista não oferece perigo de dano à coletividade tais como medicina, engenharia, advocacia nesse sentido por não implicar tais riscos não poderia exigir um diploma para exercer a profissão. Não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão", disse.

Mendes chegou a comparar a profissão de jornalista com a de cozinheiro. "Um excelente chefe de cozinha poderá ser formado numa faculdade de culinária, o que não legitima estarmos a exigir que toda e qualquer refeição seja feita por profissional registrado mediante diploma de curso superior nessa área. O Poder Público não pode restringir, dessa forma, a liberdade profissional no âmbito da culinária. Disso ninguém tem dúvida, o que não afasta a possibilidade do exercício abusivo e antiético dessa profissão, com riscos eventualmente até à saúde e à vida dos consumidores", disse.

O presidente do STF disse ainda que não acredita que a queda do registro profissional de jornalista feche as faculdades de comunicação. "Tais cursos são importantes e exigem preparo técnico e ético dos profissionais para atuarem. Os jornalistas se dedicam ao exercício pleno da liberdade de expressão. O jornalismo e a liberdade de expressão, portanto, são atividades imbricadas por sua própria natureza e não podem ser pensadas e tratadas de forma separada", afirmou.

Histórico

O Ministério Público Federal entrou com ação em outubro 2001 para que não seja exigido o diploma de jornalista para exercer a profissão. Uma liminar edita ainda em outubro de 2001 suspendeu a exigência do diploma de jornalismo.

A Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e a União entraram com um recurso. Em outubro de 2005, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu que o diploma é necessário para o exercício do jornalismo. A decisão provocou um novo recurso do Ministério Público Federal no STF e, em seguida, com a ação para garantir o exercício da profissão por quem não tem diploma até que o tema seja definido pelo Supremo.

Em novembro de 2006, o STF decidiu liminarmente pela garantia do exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

Abaixo segue alguns indignados comentários dos leitores:

marcus martins (1) 18/06/2009 12h50 marcus martins (1) 18/06/2009 12h50

Parabéns??? O STF acaba de cometer um dos maiores erros de sua existencia, a não obrigatoriedade do diploma é um retrocesso na historia. Comunicação é algo sério e deve ser feito por proficionais não por qualquer um que sem base achando que informar é como escrever um texto dissertativo de ensino médio. Espero muito que a qualidade do jornalismo não caia mais, pois a cada dia veremos mais besteiras em nosso jornal, pessoas formadas em cursinho tecnicos e rapidos sem base alguma. Essa luta dos jornalistas é justa e foi um desrespeito a todos os comunicadores verdadeiros que lutam e são guerreiros desse pais, pois ser jornalista é um exercicio diario de carater. Os unicos vencedores nisso tudo São das grandes empresas que poderão pagar menos, exigindo mais dos não graduados, e do governo que passará mais a manipular. A sociedade vai pagar caro por mais esse erro do STF, Você consultaria seu filho num cirurgião cardiaco que não tenha feito faculdade?? Então porque agora todos nós devemos confiar noticias a pessoas que nunca tenham ido a faculdade? Pense e reflita oberto Numeriano (3) 18/06/2009 12h37 Roberto Numeriano (3) 18/06/2009 12h37 Se formos rigorosos e coerentes (conforme a "lógica" pretensamente jurídica do STF), não há necessidade do diploma de Direito para exercer a advocacia, nem se tornar juiz, procurador ou ministro do Supremo. Afinal, são ambas as profissões meras "artes": a de jornalista, a arte de escrever: a de advogado e similares, a arte de falar e escrever diletantemente. E também não há necessidade de diploma para os economistas, assistentes sociais, publicitários etc (afinal, qual o prejuízo que eles poderiam provocar à sociedade para que seja exigido o diploma?). O STF está judicializando assuntos que fogem de sua alçada, como é o caso de ofender com esta estúpida decisão liberdades consagradas no texto constitucional. A democracia corre perigo quando uma corte toma decisões autoritárias com o apoio de procuradores federais, juízes e, é claro, a chamada grande imprensa venal e do capital, que manipula e distorce fatos para defender interesses escusos e elitistas da velha direita. Querem apelar ao Congresso Nacional para que esta decisão esdrúxula seja derrubada... Qual Congresso? Quais políticos? Em breve, vamos deixar de votar e apenas aguardar o trabalho legislativo do STF.Na prática, é o que temos. O Congresso talvez acorde quando o Supremo começar a redigir e votar entre eles a reforma política... E então os holofotes da mídia serão voltados para o conflitos entre as vaidades dos senhores e senhoras togados.

Concordo em gênero,numero e grau, uma opnião que prescinde de maiores explicações.